Sistema prisional brasileiro: a ressocialização por meio do trabalho
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Clebsch, Ana Gabriela Puerta
Orientador
Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso consiste num breve estudo acerca do trabalho prisional como uma das medidas úteis de ressocialização do apenado. Para isso, faz-se um resgate da história das penas e do sistema punitivo no Brasil e no mundo, além de apresentar os tipos de penas previstos no Código Penal Brasileiro e os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ainda, são abordadas as teorias da pena e as funções à ela atribuídas. Por fim, demonstra-se a função ressocializadora da pena, apresentando o trabalho prisional como um meio para auxiliar na reabilitação dos condenados à pena privativa de liberdade. Ademais, apresenta-se a Lei de Execução Penal como alicerce da ressocialização e os benefícios que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe em relação ao labor do preso, além de destacar brevemente as categorias do trabalho carcerário, o instituto da remição da pena, o método apac e as políticas que colaboram para a eficácia do processo de ressocialização do apenado. Será utilizado, portanto, o método de abordagem de pensamento dedutivo, a natureza da abordagem de cunho qualitativo e o método de procedimento monográfico. Ademais, a técnica utilizada é a bibliográfica, pois o estudo realizado é feito com base em doutrinas, artigos e legislação, os quais abordam a temática definida como objeto desta pesquisa a fim de restar demonstrado que o trabalho prisional é um meio eficaz de ressocializar o apenado.
Palavras-chave
Trabalho prisional, Cárcere, Ressocialização