Medida de segurança
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Giselle de Oliveira
Orientador
Botelho, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar um estudo quanto a indeterminação temporal para a aplicação da medida de segurança. A pesquisa se desenvolve com a finalidade de responder a seguinte pergunta: não havendo determinação temporal para cumprimento da medida de segurança, qual seria a melhor solução aos inimputáveis? Mantêlos segregados ad aeternum, considerando o perigo que pode oferecer à sociedade, ou impor prazo para cumprir o tratamento, visando garantir direitos constitucionais e a possibilidade de retomar a vida social? Para a elaboração da presente pesquisa, e maior compreensão do tema proposto, utilizou-se o método dedutivo, o qual se emprega artigos jurídicos e gerais, publicados tanto em meios eletrônicos quanto em periódicos, doutrinas da matéria em exame, bem como jurisprudências relativas à medida de segurança. O trabalho dedica-se inicialmente ao conceito de crime e punição, apontando a etimologia e origem da palavra crime, abrangendo a culpabilidade e inimputabilidade do agente, temáticas básicas necessárias ao estudo da medida de segurança. Na sequência, apresenta-se a sua evolução histórica até os conceitos doutrinários atuais, indicando os pressupostos legais para que se possa admitir a aplicação da referida sanção, bem como os procedimentos para que seja realizada sua execução. Posteriormente, considerando a indeterminação temporal do tratamento, demonstrasse a possibilidade de extinção da medida. Por fim, como elemento fundamental, analisam-se os aspectos relativos à limitação temporal do cumprimento da medida de segurança, reunindo posicionamentos divergentes e julgados controversos, considerando a possibilidade de cura da doença mental, além de expor o direito à dignidade humana dos pacientes, com vistas a debater a legitimidade das medidas de segurança. O estudo monográfico foi escolhido para explorar o objeto central da pesquisa, entretanto, não se pode ter tamanha pretensão a ponto de afirmar que a pesquisa irá exaurir todas as questões existentes sobre o assunto
Palavras-chave
Pena (Direito), Responsabilidade penal