O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Barreto, Lucas Manique
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.
Palavras-chave
Pensão alimentícia, Devedor, Execução, Passaporte