União Poliafetiva: novo modelo de família sob olhar da Jurisprudência e Doutrina
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Izadora Carolina Leite
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A pesquisa tem como principal objetivo verificar quais os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial a respeito do reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas, juntamente com a análise da decisão do Conselho Nacional de Justiça a respeito da proibição da lavratura de escritura pública das uniões poliafetivas. O método de procedimento é o monográfico, visando o estudo de um único tema, bem delimitado, analisando o objeto sob diferentes aspectos. Sendo assim, a técnica de pesquisa é a bibliográfica com base em livros, jurisprudência, legislação, julgados e artigos eletrônicos. Por conseguinte, a união poliafetiva pode ser compreendida como um instituto no qual três ou mais pessoas se envolvem entre si, simultaneamente e com o consentimento mútuo, havendo a promoção dos valores do amor, honestidade, igualdade, intimidade e transparência no relacionamento. A pesquisa foi desenvolvida em três capítulos e que em um primeiro momento foi abordado a respeito da trajetória do direito de família, versando sobre o seu conceito, origem e princípios norteadores. Após foi referenciado sobre os princípios determinantes das uniões poliafetivas e a autonomia privada na constituição das famílias que baseia esses relacionamentos. Por fim apontou-se sobre as uniões poliafetivas, seu conceito, características e modelos encontrados nos artigos científicos; em sequência, abordou-se sobre o reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas e o estudo a respeito da monogamia e as suas implicações, por último foi exposto o entendimento do CNJ, ao analisar o Pedido de Providência nº 0001459-08.2016.2.00.0000, feito pela Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS), em relação à proibição de lavratura de escritura pública de união poliafetiva e a respectiva análise dessa decisão pelos defensores da união poliafetiva com base no princípio da liberdade nas relações familiares e do pluralismo das entidades familiares, entre outros cabíveis no reconhecimento jurídico desse modelo familiar.
Palavras-chave
União poliafetiva, Reconhecimento jurídico, Escritura pública, Conselho Nacional de Justiça, Princípios