A eficiência das medidas socioeducativas e a intervenção do Estado para o cumprimento do ato infracional
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Grasiele
Orientador
Veiga, Rodrigo Indalêncio Vilela
Coorientador
Resumo
Este trabalho discorre um tema polemico, onde se questiona a eficácia das medias socioeducativas impostas aos jovens infratores, após a intervenção do Estado, sejam eles crianças ou adolescentes, mas para isso, será abordado de forma simples, a história dos direitos adquiridos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, os dilemas e lutas, demonstrando de forma especial sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exemplificando suas garantias em relação às crianças e adolescentes, frente ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Na mesma linha de raciocínio, dando sequencia aos fatos, será demandada a aplicação de algumas medidas socioeducativas, de maneira explicativa o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua suputação. Após isso, passa-se à explicação e exemplificação das medias socioeducativas que utilizam Visto isso, serão explicadas e exemplificadas algumas medidas socioeducativas, através da utilização da lei. Em término, os pontos de vista de especialistas em relação à eficácia dessas medidas.
Palavras-chave
Adolescentes infratores, Medidas socioeducativas, Eficácia