Validade jurídica do contrato de namoro para não caracterização de união estável
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Pickler, Gabrielle Uliana Niehues
Orientador
Damas, Tatiana Firmino
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo geral verificar a validade jurídica do contrato de namoro. O trabalho se justifica tendo em vista o aumento do número de pessoas que realizam citada forma de contrato com o fito de evitar os possíveis efeitos de uma união estável. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema, analisando os posicionamentos doutrinários e decisões dos Tribunais. De início o estudo procurará trazer elementos da área de Direito de Família, para demonstrar como essa seara do direito tem acompanhado os novos arranjos sociais que se fazem presentes na sociedade brasileira. Em seguida será realizado um estudo sobre a área contratual onde será estudada sua função, seus princípios e quais os pressupostos gerais necessários à validade jurídica dos contratos. Ao final a monografia se direciona para a análise do namoro e do contrato, procurando evidenciar a origem e finalidade do pacto para, finalmente, averiguar quanto à validade jurídica do instrumento.
Palavras-chave
União estável, Contrato de namoro, Validade jurídica