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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorDamas, Tatiana Firmino
dc.contributor.authorPickler, Gabrielle Uliana Niehues
dc.coverage.spatialBraço do Nortept_BR
dc.date.accessioned2018-12-10T20:42:32Z
dc.date.accessioned2020-11-27T06:38:46Z-
dc.date.available2018-12-10T20:42:32Z
dc.date.available2020-11-27T06:38:46Z-
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7485-
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo geral verificar a validade jurídica do contrato de namoro. O trabalho se justifica tendo em vista o aumento do número de pessoas que realizam citada forma de contrato com o fito de evitar os possíveis efeitos de uma união estável. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema, analisando os posicionamentos doutrinários e decisões dos Tribunais. De início o estudo procurará trazer elementos da área de Direito de Família, para demonstrar como essa seara do direito tem acompanhado os novos arranjos sociais que se fazem presentes na sociedade brasileira. Em seguida será realizado um estudo sobre a área contratual onde será estudada sua função, seus princípios e quais os pressupostos gerais necessários à validade jurídica dos contratos. Ao final a monografia se direciona para a análise do namoro e do contrato, procurando evidenciar a origem e finalidade do pacto para, finalmente, averiguar quanto à validade jurídica do instrumento.pt_BR
dc.format.extent52 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Braço do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectValidade jurídicapt_BR
dc.titleValidade jurídica do contrato de namoro para não caracterização de união estávelpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Braço do Nortept_BR
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