A relação entre o Estado Democrático de Direito e a religião: os limites da liberdade religiosa de agentes políticos frente à liberdade de expressão.
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Generoso, Jadiane Vieira
Orientador
Pessoa, Geraldo Paes
Coorientador
Resumo
The present work of conclusion of the course presents the relationship between the Democratic Rule of Law and religion. Given this, the work has as general objective the study of the limits of religious freedom of political agents in face of their freedom of expression materialized in freedom of belief. As for the specific objectives to understand the historical evolution of the concept of State, contextualizing in the Brazilian State with evidence the evolution of religious tolerance in Brazil; study the fundamental dimensions and guarantees with an emphasis on freedom of expression and freedom of belief; evaluate the limits on the exercise of these rights for political agents. As a methodology, the deductive approach was used, using bibliographic research. From the information obtained, it was concluded that political agents should not make public space the extension of their private life, since political agents act representing the constitutional values that enshrine all groups under the protection of the democratic state. Political agents represent the will of the State and the public interest to guarantee social well-being, not admitting that the will of the majority excludes the existence of the minority, overlapping the founding principles of a Democratic State of Law.
O presente trabalho de conclusão de curso apresenta a relação entre o Estado Democrático de Direito e a religião. Diante disso, o trabalho tem como objetivo geral o estudo dos limites da liberdade religiosa de agentes políticos frente sua liberdade de expressão materializada na liberdade de crença. Quanto aos objetivos específicos a compreender a evolução histórica do conceito de Estado, contextualizando no Estado brasileiro com evidência a evolução da tolerância religiosa no Brasil; estudar as dimensões e as garantias fundamentais com ênfase na liberdade de expressão e liberdade de crença; avaliar os limites no exercício destes direitos para os agentes políticos. Como metodologia, utilizou-se a abordagem dedutiva, com uso de pesquisa bibliográfica. A partir das informações obtidas, concluiu-se que os agentes políticos não devem fazer do espaço público a extensão de sua vida privada, uma vez que os agentes políticos agem representando os valores constitucionais que consagram todos os grupos sob a proteção do Estado democrático. Os agentes políticos representam a vontade do Estado e o de interesse público de garantia do bem-estar social, não admitindo que a vontade da maioria exclua a existência da minoria, se sobrepondo aos princípios fundantes de um Estado Democrático de Direito.
O presente trabalho de conclusão de curso apresenta a relação entre o Estado Democrático de Direito e a religião. Diante disso, o trabalho tem como objetivo geral o estudo dos limites da liberdade religiosa de agentes políticos frente sua liberdade de expressão materializada na liberdade de crença. Quanto aos objetivos específicos a compreender a evolução histórica do conceito de Estado, contextualizando no Estado brasileiro com evidência a evolução da tolerância religiosa no Brasil; estudar as dimensões e as garantias fundamentais com ênfase na liberdade de expressão e liberdade de crença; avaliar os limites no exercício destes direitos para os agentes políticos. Como metodologia, utilizou-se a abordagem dedutiva, com uso de pesquisa bibliográfica. A partir das informações obtidas, concluiu-se que os agentes políticos não devem fazer do espaço público a extensão de sua vida privada, uma vez que os agentes políticos agem representando os valores constitucionais que consagram todos os grupos sob a proteção do Estado democrático. Os agentes políticos representam a vontade do Estado e o de interesse público de garantia do bem-estar social, não admitindo que a vontade da maioria exclua a existência da minoria, se sobrepondo aos princípios fundantes de um Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
Estado laico, Democracia, Tolerância, Pluralismo, Liberdade religiosa, Liberdade de expressão