A exclusão da capacidade sucessória por deserdação ou indignidade
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Medeiros, Jéssica Thayna Venancio
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The present work presents as a central axis the study of Succession Law, having as
its main objective, to distinguish the forms of exclusion of the succession capacity,
which are: disinheritance and unworthiness. This work was guided by bibliographical
research, through doctrines, scientific articles and legislation. The problem question
that led the present study was: are the requirements and consequences of
unworthiness and disinheritance the same in the Brazilian legal system? The work
will demonstrate that despite having different characteristics and not to be confused,
indignity and disinheritance have great similarities and have the same consequence
in the legal order: the exclusion of succession law. This work of completion of the
course allowed us to realize that everyone has civil capacity to receive inheritance
from someone, but for this, it is necessary to follow some conditions imposed by law;
such as being alive, capable and worthy. Still, we understand that the ability to
succeed something is due to a legal fact: the death of the author of the inheritance.
The institutes of indignity and disinheritance are forms of exclusion of successors,
and it is necessary to understand their peculiarities, differences, as well as their
effects and applicability to obtain an unequivocal understanding of this theme so
relevant to citizens.
Keywords: Succession Law. Heritage. Exclusion. Disinheritance. Indignity.
O presente trabalho apresenta, como eixo central, o estudo do Direito Sucessório, tendo, como principal objetivo, distinguir as formas de exclusão da capacidade sucessória, as quais são: deserdação e indignidade. Este trabalho foi norteado por pesquisa bibliográfica e documental, através de doutrinas, artigos científicos e legislações. A pergunta problema que conduziu o presente estudo foi: os requisitos e consequências da indignidade e da deserdação são as mesmas no ordenamento jurídico brasileiro? O trabalho demonstrará que apesar de possuírem características diversas e não se confundirem, a indignidade e a deserdação têm grandes semelhanças e possuem a mesma consequência no ordenamento jurídico: a exclusão do direito sucessório. O referido trabalho de conclusão de curso permitiunos perceber que todos possuem capacidade civil para receber herança de alguém, mas, para isso, é preciso seguir algumas condições impostas pela lei; tais como: ser vivo, capaz e digno. Ainda, compreendemos que a capacidade para suceder algo se dá em razão de um fato jurídico: a morte do autor da herança. Os institutos da indignidade e deserdação são formas de exclusão dos sucessores, sendo necessária a compreensão de suas peculiaridades, diferenças, bem como de seus efeitos e aplicabilidade para se obter um entendimento inequívoco desse tema tão relevante para os cidadãos. Palavras-chave: Direito Sucessório. Herança. Exclusão. Deserdação. Indignidade.
O presente trabalho apresenta, como eixo central, o estudo do Direito Sucessório, tendo, como principal objetivo, distinguir as formas de exclusão da capacidade sucessória, as quais são: deserdação e indignidade. Este trabalho foi norteado por pesquisa bibliográfica e documental, através de doutrinas, artigos científicos e legislações. A pergunta problema que conduziu o presente estudo foi: os requisitos e consequências da indignidade e da deserdação são as mesmas no ordenamento jurídico brasileiro? O trabalho demonstrará que apesar de possuírem características diversas e não se confundirem, a indignidade e a deserdação têm grandes semelhanças e possuem a mesma consequência no ordenamento jurídico: a exclusão do direito sucessório. O referido trabalho de conclusão de curso permitiunos perceber que todos possuem capacidade civil para receber herança de alguém, mas, para isso, é preciso seguir algumas condições impostas pela lei; tais como: ser vivo, capaz e digno. Ainda, compreendemos que a capacidade para suceder algo se dá em razão de um fato jurídico: a morte do autor da herança. Os institutos da indignidade e deserdação são formas de exclusão dos sucessores, sendo necessária a compreensão de suas peculiaridades, diferenças, bem como de seus efeitos e aplicabilidade para se obter um entendimento inequívoco desse tema tão relevante para os cidadãos. Palavras-chave: Direito Sucessório. Herança. Exclusão. Deserdação. Indignidade.
Palavras-chave
Direito sucessório, Herança, Exclusão, Deserdação, Indignidade