A lei 13.185 de novembro de 2015 e o programa de combate à intimidação sistemática: bullyng
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Reis, Lucineia dos
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
Bullying is a phenomenon known worldwide that is characterized by aggressive behaviors adopted by one or more students, denoting that its most common occurrence occurs in the school context. Thus, considering the problems arising from this phenomenon, it is justified to approach the subject, since in the legal field, there are legal means that aim at curbing these attitudes, as well as in their occurrence, the possibility of civil damages repair caused to the victim. Therefore, the objective is to present Law 13,185, of November 6, 2015 and the Program to Combat Systematic Bullying - Bullying, in order to address its aspects in the legal scope, according to the applicable legislation. Considering the established objective, the accomplishment of a bibliographical research made it possible to conclude that although the legislation applicable to cases of bullying is vast, there is a need to adopt measures that aim to make the perpetrator responsible in order to make him reflect on his actions in relation to his similar, as occurs in the restorative justice proposal applied in the State of Santa Catarina.
O Bullying é um fenômeno conhecido mundialmente que se caracteriza por comportamentos agressivos adotados por um ou mais alunos, denotando que sua ocorrência mais comum se dá no âmbito escolar. Assim, considerando os problemas decorrentes desse fenômeno, justifica-se a abordagem em relação ao tema, uma vez que no campo jurídico, encontram-se meios legais que visam coibir as atitudes, bem como em sua ocorrência, a possibilidade de reparação civil dos danos causados à vítima. Por isso, tem como objetivo apresentar a Lei 13.185, de 06 de novembro de 2015, e o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying, com a finalidade de abordar seus aspectos no âmbito jurídico, mediante ao que dispõe a legislação aplicável. Considerando o objetivo estabelecido, a realização de uma pesquisa bibliográfica possibilitou concluir que embora a legislação aplicável aos casos de bullying seja vasta, há a necessidade de adotar medidas que visem responsabilizar o agressor no sentido de fazê-lo refletir sobre suas ações em relação ao seu semelhante, como ocorre na proposta da justiça restaurativa aplicada no Estado de Santa Catarina.
O Bullying é um fenômeno conhecido mundialmente que se caracteriza por comportamentos agressivos adotados por um ou mais alunos, denotando que sua ocorrência mais comum se dá no âmbito escolar. Assim, considerando os problemas decorrentes desse fenômeno, justifica-se a abordagem em relação ao tema, uma vez que no campo jurídico, encontram-se meios legais que visam coibir as atitudes, bem como em sua ocorrência, a possibilidade de reparação civil dos danos causados à vítima. Por isso, tem como objetivo apresentar a Lei 13.185, de 06 de novembro de 2015, e o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying, com a finalidade de abordar seus aspectos no âmbito jurídico, mediante ao que dispõe a legislação aplicável. Considerando o objetivo estabelecido, a realização de uma pesquisa bibliográfica possibilitou concluir que embora a legislação aplicável aos casos de bullying seja vasta, há a necessidade de adotar medidas que visem responsabilizar o agressor no sentido de fazê-lo refletir sobre suas ações em relação ao seu semelhante, como ocorre na proposta da justiça restaurativa aplicada no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave
Bullyng, Intimidação sistemática, Legislação