A homologação do casamento civil realizado entre brasileiros no exterior e suas consequências na esfera jurídica brasileira
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silveira, Amanda Weber
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
This research discusses the marriage of Brazilians abroad and its consequences in the Brazilian legal sphere. The aim is to present how the consummation of the marriage between Brazilians, performed in a consulate abroad or before a foreign authority, is achieved, and its effectiveness in relation to the validity regarding the Brazilian jurisdiction. Besides bibliographic research, we also prioritized documentary research, using, as sources, legislation and treaties. It was concluded that, in order to be effective, marriages between Brazilians abroad must be approved at the consulate and subsequently registered at a notary’s office in Brazil. However, the consulates do not have a communication with Brazilian notaries, making it difficult to approve the marriages of Brazilians living abroad, something that must be changed.
Essa pesquisa trata sobre o casamento de brasileiros realizados no exterior e as consequências desse na esfera jurídica brasileira. Tendo como objetivo apresentar como é alcançada a consumação do casamento entre brasileiros realizado em consulado no exterior ou perante autoridade estrangeira e sua efetividade em relação à validade na jurisdição brasileira. A pesquisa além de bibliográfica, também privilegiou a pesquisa documental, utilizando, como fontes, legislações e tratados. Concluiu-se que, para surtirem efeito, os casamentos realizados por brasileiros no exterior devem ser homologados no consulado e, posteriormente, registrados em cartório no território brasileiro. Ocorre, porém, que, atualmente, os consulados não possuem uma comunicação com os cartórios brasileiros, dificultando a homologação dos casamentos de brasileiros residentes no exterior, algo que deve ser mudado.
Essa pesquisa trata sobre o casamento de brasileiros realizados no exterior e as consequências desse na esfera jurídica brasileira. Tendo como objetivo apresentar como é alcançada a consumação do casamento entre brasileiros realizado em consulado no exterior ou perante autoridade estrangeira e sua efetividade em relação à validade na jurisdição brasileira. A pesquisa além de bibliográfica, também privilegiou a pesquisa documental, utilizando, como fontes, legislações e tratados. Concluiu-se que, para surtirem efeito, os casamentos realizados por brasileiros no exterior devem ser homologados no consulado e, posteriormente, registrados em cartório no território brasileiro. Ocorre, porém, que, atualmente, os consulados não possuem uma comunicação com os cartórios brasileiros, dificultando a homologação dos casamentos de brasileiros residentes no exterior, algo que deve ser mudado.
Palavras-chave
Casamento, Família, Consulado, Homologação