Direito dos animais e sua comercialização no Brasil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Vargas, Gisele de Souza
Orientador
Junior, Arnildo Steckert
Coorientador
Resumo
Should people change their behavior regarding the treatment and marketing of animals to comply with the law? Should the law promote animal welfare associated with its commercialization? Finally, should animals really have legal rights? To answer these questions, we need to step back a little in collective morality, as many people think that the very idea of animal rights is implausible. Therefore, the general objective is to relate the behavior of people's people in relation to the treatment and commercialization of pets or not with the laws that promote animal welfare associated with their commercialization in Brazil. For this, a discussion is carried out that is directed towards the intensity of the debate, demonstrating that almost everyone believes in animal rights, at least in a minimal sense and gives a clear notion of the configuration of the terrain, aiming to show the range of possible positions and explore which issues separate reasonable people, trying to provide a kind of primer for the debates at the end. In addition, the study seeks to defend a specific position on animal rights, which, consistent with that of Jeremy Bentham, puts the spotlight directly on issues of animal suffering and well-being, even in commercialization, and verifies the Brazilian legal system. positions consistent with the view of Jeremy Bentham, how he sees and protects animals effectively in terms of combating abuse and cruelty through some jurisprudence from Brazilian courts.
As pessoas devem mudar seu comportamento em relação aos tratos e comercialização dos animais para estarem de acordo com a lei? A lei deve promover o bem-estar animal associado à sua comercialização? Por fim, os animais devem realmente ter direitos legais? Para responder a essas perguntas, precisa-se recuar um pouco na moral coletiva, na medida em que muitas pessoas pensam que a própria ideia de direitos dos animais é implausível. Por isso, o objetivo geral é relacionar o comportamento das pessoas das pessoas em relação aos tratos e comercialização dos animais de estimação ou não com as leis que promovem o bem-estar animal associado à sua comercialização no Brasil. Para isto leva-se a cabo uma discussão que se direciona para a intensidade do debate, demonstrando que quase todo mundo acredita nos direitos dos animais, pelo menos em um sentido mínimo e dá-se uma noção clara da configuração do terreno, objetivando mostrar o leque de posições possíveis e explorar quais questões separam pessoas razoáveis, tentando fornecer uma espécie de cartilha para os debates, ao final. Além disso, o estudo busca defender uma posição específica sobre os direitos dos animais, que, condizente com a de Jeremy Bentham, colocando os holofotes diretamente nas questões de sofrimento e bem-estar animal, mesmo na comercialização, e verificar no sistema legal brasileiro os posicionamentos condizentes com a visão de Jeremy Bentham, como enxerga e se protege os animais efetivamente em termos de combate aos maus-tratos e crueldades através de algumas jurisprudências dos tribunais brasileiros..
As pessoas devem mudar seu comportamento em relação aos tratos e comercialização dos animais para estarem de acordo com a lei? A lei deve promover o bem-estar animal associado à sua comercialização? Por fim, os animais devem realmente ter direitos legais? Para responder a essas perguntas, precisa-se recuar um pouco na moral coletiva, na medida em que muitas pessoas pensam que a própria ideia de direitos dos animais é implausível. Por isso, o objetivo geral é relacionar o comportamento das pessoas das pessoas em relação aos tratos e comercialização dos animais de estimação ou não com as leis que promovem o bem-estar animal associado à sua comercialização no Brasil. Para isto leva-se a cabo uma discussão que se direciona para a intensidade do debate, demonstrando que quase todo mundo acredita nos direitos dos animais, pelo menos em um sentido mínimo e dá-se uma noção clara da configuração do terreno, objetivando mostrar o leque de posições possíveis e explorar quais questões separam pessoas razoáveis, tentando fornecer uma espécie de cartilha para os debates, ao final. Além disso, o estudo busca defender uma posição específica sobre os direitos dos animais, que, condizente com a de Jeremy Bentham, colocando os holofotes diretamente nas questões de sofrimento e bem-estar animal, mesmo na comercialização, e verificar no sistema legal brasileiro os posicionamentos condizentes com a visão de Jeremy Bentham, como enxerga e se protege os animais efetivamente em termos de combate aos maus-tratos e crueldades através de algumas jurisprudências dos tribunais brasileiros..
Palavras-chave
Direito dos animais, Legislação brasileira, Jurisprudência