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Título: Crime de homicídio no trânsito por embriaguez: dolo eventual ou culpa consciente?
Autor(es): Honório, Willian Orige
Orientador: Hassan, Nádila da Silva
Tipo de material: Monografia
Data: 2020
Palavras-chave: Trânsito
Homicídio
Dolo eventual
Culpa consciente
Resumo: The present academic work was produced through bibliographic research and intends to develop a study about the possibility to apply homicide as being intentional when the fact occur in traffic accidents and the driver of the vehicle being drunk. The base questioning for the development of the study was the Brazilian Traffic Code, witch predict just the manslaughter related to vehicle direction in the article 302, not listing the crime in the wilful mode. However, with the significant amount of traffic deaths, some magistrates have presented judgments in the sense of “dolus eventualis” when the responsible for the accident is drunk, bringing to light the possibility of characterizing intencional homicide in traffic, submitting the driver of the vehicle to the Penal Code and the Jury Court. It should be noted that the “dolus eventualis” is very similar with consciousness of guilt, the reason why Judges and Courts present judgments in both directions. In both institutes the conduct author predicts the risk, however, only in the first he acts with indifference as to the result.
O presente trabalho foi produzido por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e tem a intenção de desenvolver um estudo acerca da possibilidade de aplicar-se o homicídio na modalidade dolosa quando o fato ocorrer em acidente de trânsito em que o condutor do veículo automotor esteja embriagado. O questionamento para o desenvolvimento do estudo baseou-se no fato de o Código de Trânsito Brasileiro prever, no artigo 302, apenas o homicídio culposo na direção de veículo automotor, não elencando o crime na modalidade dolosa. Concluiu-se que, com a quantidade significativa de mortes no trânsito, alguns magistrados têm apresentado julgados no sentido de dolo eventual quando o responsável pelo acidente encontra-se sob o estado de embriaguez, transparecendo assim, a possibilidade de caracterizar-se o homicídio doloso no trânsito, submetendo o condutor do veículo ao Código Penal e ao Tribunal do Júri. Cabe ressaltar que o dolo eventual se assemelha muito à culpa consciente, motivo pelo qual os Juízes e os Tribunais apresentam julgados em ambos os sentidos. Tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente, o autor da conduta prevê o risco, porém, somente no primeiro ele age com indiferença quanto ao resultado.
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