A judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos no Brasil
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bereta, Maicon Fornaza
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
The present work was conducted through bibliographic and documentary research, focusing on the recurrent discussion about the obligation of public entities to provide drugs not provided for in the official lists of essential medicines of the State. The basic question to develop this research was: is it possible through the judicial process to oblige the State to provide medicines not foreseen in official lists and programs? The general objective was to understand health as a subjective public right constitutionally guaranteed and to understand how the judiciary acts to achieve the right to health, explaining the judicialization of health and the principles often used in the judiciary, as well as some pertinent aspects, the specific objective was to demonstrate the performance of the Judiciary to guarantee the supply of medication not foreseen in the official programs. The present study made clear that the judiciary could act in the realization of the right to health, and the State should guarantee through public policies, but public entities are limited by the available financial reserves. In this study, the present study made it possible to understand that health is directly related to life and to the existential minimum, and health should be made available to all in an effective way, but in the case of medicines not provided for in official programs, to pay for the treatment without prejudice to their own support, as well as to prove the necessity of the requested medication and the lack of or inefficiency of the public policies for the pathology that the applicant undertakes.
O presente trabalho foi conduzido através de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na recorrente discussão acerca da obrigação dos entes públicos em fornecer fármacos não previstos nas listas oficiais de medicamentos essenciais do Estado. O questionamento base para desenvolver essa pesquisa foi: é possível através da via judicial, obrigar o Estado a fornecer medicamentos não previstos nas listas e programas oficiais? O objetivo geral foi buscar entender a saúde como um direito público subjetivo, garantido constitucionalmente, e compreender de que forma o judiciário atua para a concretização do direito à saúde, explanando sobre a judicialização da saúde e os princípios frequentemente utilizados na atuação do poder judiciário, bem como alguns aspectos pertinentes, o objetivo especifico foi demonstrar a atuação do Poder Judiciário para garantir o fornecimento de medicamento não previstos nos programas oficiais. O presente trabalho deixou claro que o judiciário poderá atuar na efetivação do direito à saúde, devendo o Estado garantir mediante politicas públicas, mas os direitos sociais são limitados pelas reservas financeiras disponíveis. Nessa toada, o presente trabalho permitiu compreender que a saúde é diretamente ligada à vida e ao mínimo existencial, devendo a saúde ser disponibilizada a todos de forma efetiva, mas no caso de medicamentos não previstos nos programas oficiais, o interessado deverá comprovar a impossibilidade de custear o tratamento sem prejuízo ao próprio sustento, além de comprovar a necessidade do medicamento pleiteado e a inexistência ou ineficiência das politicas públicas para a patologia que acomete o requerente.
O presente trabalho foi conduzido através de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na recorrente discussão acerca da obrigação dos entes públicos em fornecer fármacos não previstos nas listas oficiais de medicamentos essenciais do Estado. O questionamento base para desenvolver essa pesquisa foi: é possível através da via judicial, obrigar o Estado a fornecer medicamentos não previstos nas listas e programas oficiais? O objetivo geral foi buscar entender a saúde como um direito público subjetivo, garantido constitucionalmente, e compreender de que forma o judiciário atua para a concretização do direito à saúde, explanando sobre a judicialização da saúde e os princípios frequentemente utilizados na atuação do poder judiciário, bem como alguns aspectos pertinentes, o objetivo especifico foi demonstrar a atuação do Poder Judiciário para garantir o fornecimento de medicamento não previstos nos programas oficiais. O presente trabalho deixou claro que o judiciário poderá atuar na efetivação do direito à saúde, devendo o Estado garantir mediante politicas públicas, mas os direitos sociais são limitados pelas reservas financeiras disponíveis. Nessa toada, o presente trabalho permitiu compreender que a saúde é diretamente ligada à vida e ao mínimo existencial, devendo a saúde ser disponibilizada a todos de forma efetiva, mas no caso de medicamentos não previstos nos programas oficiais, o interessado deverá comprovar a impossibilidade de custear o tratamento sem prejuízo ao próprio sustento, além de comprovar a necessidade do medicamento pleiteado e a inexistência ou ineficiência das politicas públicas para a patologia que acomete o requerente.
Palavras-chave
Saúde, Medicamentos, Judicialização, Poder judiciário