A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silveira, Mayara Doralete da
Orientador
Martins, Gisele Rodrigues
Coorientador
Resumo
Trata-se de pesquisa monográfica desenvolvida sobre o dano moral no direito de família, tendo como ponto específico o dever dos genitores de indenizar sua prole, pelo fato destes causarem danos morais, em virtude do abando afetivo. Por conseguinte, os objetivos específicos consistem no estudo do instituto jurídico da família, sendo abordados os princípios que asseguram proteção à criança e ao adolescente, bem como o instituto da filiação; na análise da responsabilidade civil, instituto essencial para o assunto abordado no trabalho; e, finalmente, no estudo da responsabilização civil dos pais por abandono afetivo na filiação. Com base nas pesquisas efetuadas para realização desse trabalho, percebe-se que se trata de um tema bastante polêmico, com correntes totalmente divergentes e com argumentos relevantes de ambos os lados, tendo em vista a peculiaridade inerente ao Direito de Família. Contudo, apesar das duas correntes serem bem disciplinadas em seu contexto, nota-se que os danos e as conseqüências causadas em virtude do abandono moral são gravíssimos, haja vista o papel fundamente que genitores desenvolvem na vida da prole, sendo que muito dos deveres dos genitores são norteados em lei. Para que houvesse um melhor entendimento acerca do assunto, foram introduzidos no texto do referido trabalho acadêmico alguns exemplos e julgados, tendo como objetivo uma melhor compreensão da problemática e da grande importância que eleva o assunto no âmbito jurisdicional, para assim melhor estudar e compreender o assunto
Palavras-chave
Direito de família - Brasil, Responsabilidade (Direito), Dano moral