Inteligência de segurança pública: o relatório de inteligência (RELINT) e o processo penal.
| dc.contributor.advisor | Silva Junior, Aldo Nunes da | |
| dc.contributor.author | Zanchi, Oldair | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-14T15:54:37Z | |
| dc.date.available | 2021-12-14T15:54:37Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa teve como objetivo principal identificar as atividades de inteligência, o arcabouço normativo, as metodologias e os artefatos produzidos, e os seus limites de utilização dentro do processo penal. O trabalho seguiu as orientações definidas pelo Método de Abordagem Dedutivo, de natureza qualitativa. A partir de uma premissa geral, apresentou-se e conceituou-se o processo penal, na abordagem da construção de provas aptas para a decisão judicial, e seguiu-se com a definição da Atividade de Inteligência junto aos órgãos da segurança pública, identificando os documentos produzidos e sua utilização, à luz da doutrina de inteligência, no processo de investigação e no apoio para a investigação criminal. A conclusão alcançada demostrou a constitucionalidade das atividades de inteligência, o limite de utilização do Relatório de Inteligência (RELINT), reforçando os conceitos republicanos, e revelou a necessidade de fortalecer as áreas de inteligência de segurança pública, de modo ampliar seu alcance, visando a proteção da sociedade no combate ao crime comum e patrocinado pelas organizações criminosas. | pt |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18943 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Agência de inteligência | pt_BR |
| dc.subject | RELINT | pt_BR |
| dc.subject | Doutrina de inteligência | pt_BR |
| dc.title | Inteligência de segurança pública: o relatório de inteligência (RELINT) e o processo penal. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |