Regularização Fundiária Urbana: análise de sua efetivação no município de Tubarão/SC.
| dc.contributor.advisor | Selig , Cristiano de Souza | |
| dc.contributor.author | Brasil, Marina Torres | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:46:52Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:46:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a o desenvolvimento a aplicação da Lei de Regularização Fundiária, com enfoque na Lei Municipal de Tubarão. Para tanto, como metodologia para a realização do presente trabalho, utilizou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, partindo de uma abordagem qualitativa e utilizando-se como procedimentos de coleta de dados o bibliográfico, documental e estudo de caso. Com base nos estudos realizados, verifica-se que a implementação da Lei de REURB beneficia tanto aos requerentes como poder público, sendo também, forma de reorganizar o desenvolvimento espacial fruto de uma colonização exploratória. Desta forma, conclui-se que o REURB vem ganhando enfoque no ordenamento jurídico vez que, auxilia na promoção e cuidado de aspectos jurídicos, sociais e urbanísticos, e que no Município de Tubarão houve grande aceitação e procura da comunidade, sendo demonstrado que incidirá diretamente no poder aquisitivo dos requerentes de modo a beneficiar como também, auxiliará na arrecadação tributária, como recebimento de IPTU. Por assim dizer, a REURB integra a família beneficiaria no Núcleo Regular com manutenção de seus direitos e deveres, a exemplo da função social da propriedade, moradia e dignidade à pessoa humana. Palavras-chave: Regularização Fundiária. REURB. IPTU. Lei 4.817/2017. Direito a Moradia. Direito à Dignidade da Pessoa Humana. Função Social Propriedade. | pt |
| dc.format.extent | 81 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19499 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Regularização Fundiária | pt_BR |
| dc.subject | REURB | pt_BR |
| dc.subject | IPTU | pt_BR |
| dc.subject | Lei municipal 4.817/2017 | pt_BR |
| dc.subject | direito a moradia | pt_BR |
| dc.subject | função social da propriedade | pt_BR |
| dc.title | Regularização Fundiária Urbana: análise de sua efetivação no município de Tubarão/SC. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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