Os limites aos poderes instrutórios do juiz e à colaboração probatória no processo penal
| dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
| dc.contributor.author | CAVALI, Isabella | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-06T12:08:06Z | |
| dc.date.available | 2022-12-06T12:08:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-01 | |
| dc.description.abstract | O escopo do presente trabalho foi analisar os limites da atuação do juiz durante a instrução probatória no atual panorama do sistema processual penal, em razão de ser o aparato para o exercício do poder punitivo do Estado em busca da verdade sobre um fato juridicamente relevante. Através de pesquisas, consolidou-se que esse contexto tem íntima relação com o sistema inquisitório ou acusatório institucionalmente adotado no ordenamento jurídico, cuja diferença substancial entre os modelos é posta justamente na figura do julgador, haja vista a missão de assegurar a coexistência entre a repressão do delito e o fair play. Nesse ínterim, foi possível observar que o cenário político em que o Código de Processo Penal foi elaborado refletiu diretamente na tônica ideológica, que confronta em parte ao conjunto de direitos e garantias assegurados posteriormente pela Constituição da República brasileira. Em vista disso, surgiram esforços do legislador com intuito de adequar as normas penais, sendo a mais recente alteração através da Lei no 13.964/2019, popularmente conhecido como Pacote Anticrime. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27270 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema processuais penais | pt_BR |
| dc.subject | Papel das partes | pt_BR |
| dc.subject | Poderes instrutórios do juiz | pt_BR |
| dc.subject | Pacote anticrime | pt_BR |
| dc.title | Os limites aos poderes instrutórios do juiz e à colaboração probatória no processo penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |