A possibilidade de usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hillesheim, Ana Flávia
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a possibilidade
da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. Nesse sentido, o
trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e da
jurisprudência acerca do referido tema. Abordou-se o instituto da propriedade,
conceitos, características, formas de aquisição da propriedade imóvel e sua função
social. Em seguida o instituto da usucapião, abordando o seu conceito, requisitos,
bens usucapíveis e inusucapíveis bem como as modalidades de usucapião, e por fim
usucapião extrajudicial, a desjudicialização da usucapião, requisitos, e a
possibilidade da usucapião extrajudicial de imóvel particular sem registro. E o último
capítulo consiste na conclusão em relação ao tema abordado. A técnica de pesquisa
utilizada foi à bibliográfica e documental, amparada nas doutrinas e artigos acerca
do tema em questão, além de jurisprudências e a própria legislação. A natureza da
pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e método de
abordagem dedutivo. Verificou-se a possibilidade da aquisição da propriedade pela
usucapião extrajudicial de imóvel particular.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Usucapião, Usucapião Extrajudicial