Dignidade não-humana: uma análise da inclusão dos animais não-humanos como seres sencientes no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Cosme, Andreia | |
| dc.contributor.author | Simas, Letícia | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:00:12Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:00:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo compreender a condição jurídica dos animais não-humanos no Brasil e analisar as modificações no ordenamento jurídico brasileiro a partir do reconhecimento da senciência animal. Para isso, a pesquisa apresenta o método de abordagem dedutivo. No que se refere ao procedimento, este é monográfico. O caráter do estudo é exploratório, a natureza é qualitativa e a pesquisa também se apoia nas técnicas bibliográfica e documental. Para se alcançar a resposta do questionamento problema, fez-se necessária a contextualização histórica da relação entre o ser humano e os animais não-humanos, bem como conceitos dos pensamentos filosóficos antropocêntricos, biocêntrios e senciocêntricos. Também se fez necessária explanação do status jurídico conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, a evolução das conquistas dos direitos animais na legislação brasileira e a natureza jurídica atribuída à eles, para então compreender as modificações na condição jurídica dos animais a partir das propostas legislativas que se fundamentam no princípio da senciência. A conclusão atingida com o presente estudo revela a possibilidade da alteração do status jurídico de “coisa” para sujeito de direito despersonificado, permitindo aos animais gozar de assistência em juízo para reclamar direitos. | pt |
| dc.format.extent | 65 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19824 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Animal | pt_BR |
| dc.subject | Proteção Animal | pt_BR |
| dc.subject | Senciência | pt_BR |
| dc.title | Dignidade não-humana: uma análise da inclusão dos animais não-humanos como seres sencientes no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |