Efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas no ano de 2020 pela vara única da comarca de Capivari de Baixo/Santa Catarina
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Francisco Justino, Maria Eduarda
Orientador
Nunes Medeiros, Mateus
Coorientador
Resumo
O trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral analisar a efetividade ou
inefetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas no ano de 2020 pela Vara Única da
comarca de Capivari de Baixo/Santa Catarina. A respeito da classificação metodológica do
presente trabalho, quanto ao nível foi exploratória, quanto à abordagem, quantitativa, quanto
ao procedimento de coleta de dados foi bibliográfico e documental. Na presente pesquisa
foram analisadas trinta e uma medidas protetivas de urgência deferidas, onde se obteve as
seguintes informações: quais os tipos de violências cometidos, o âmbito de incidência, a idade
das vítimas e agressores, os bairros que apresentaram maior incidência de violência, as
medidas protetivas de urgência e suas espécies, bem como se constatou se os agressores
praticaram o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e se são
reincidentes. Diante da análise dos autos, conclui-se que as medidas protetivas de urgência
concedidas no ano de 2020 pela Comarca de Capivari de Baixo/SC são efetivas, haja vista que
somente um agressor é reincidente, bem como que dos autos consultados, apenas em três
ocorreram a prática do crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência previsto
no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Medidas protetivas de urgência, Descumprimento, Reincidência