A tutela de evidência: uma análise acerca de sua contribuição para um efetivo acesso à justiça
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hames, Daiane Monteiro Moreira
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
A presente monografia faz uma análise sobre a evolução do instituto da tutela provisória desde o Código de Processo Civil de 1939, 1973 e suas reformas, até sua atual aplicabilidade no ordenamento jurídico. As tutelas provisórias inseridas pela Lei nº 13.105/2015 no atual Código de Processo Civil. A classificação das tutelas provisórias quanto sua fundamentação (urgência ou evidência), sua natureza (antecipada ou cautelar) e o momento da sua concessão (incidental ou antecedente). No segundo momento conceitua a tutela de evidência instituída no artigo 311 do atual Código de Processo Civil, além de apresentar suas peculiaridades e requisitos para sua concessão. A finalidade desta monografia é uma reflexão sobre a aplicabilidade da tutela de evidência e sua contribuição para um acesso à justiça mais efetivo, ou seja, a utilização dos benefícios deste instituto no ordenamento jurídico produzirá ou não uma prestação jurisdicional mais eficaz, impossibilitando o favorecimento do réu em detrimento do possuidor do direito evidente em decorrência da morosidade judiciária.
Palavras-chave
Tutela provisória, Tutela de evidência, Morosidade, Efetividade, Acesso à justiça