O instituto da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silvestre, Renata Isé
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico objetiva verificar a usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esse procedimento instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, no seu art. 1.071, que por sua vez introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Destaca-se que, com publicação da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, sofreu alterações, permitindo-se maior eficácia ao instrumento da usucapião extrajudicial. Abordou-se o instituto da posse, com as teorias, a origem, o conceito, a classificação, os modos de aquisição e perda da posse, e seus efeitos. Em seguida, os aspectos relevantes da propriedade, referentes à evolução história, conceito, características, formas de aquisição e sua função social. Por fim, foram tratados os assuntos consideráveis da usucapião, apresentando seus pressupostos, modalidades, e discorrendo sobre a usucapião extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015, tema central da monografia. A técnica de pesquisa foi a documental e bibliográfica, sendo o método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico e monográfico.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Usucapião, Usucapião extrajudicial