Principais aspectos que limitam a aplicabilidade do procedimento da usucapião extrajudicial
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Lucas de Almeida
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
Utilizando-se do método dedutivo de abordagem, o presente trabalho tem natureza
qualitativa, abordando as especificidades do tema, e monográfico, utilizando
pesquisas bibliográfica e documental, com base na legislação, artigos e doutrinas.
Tem por objetivo verificar os principais aspectos que limitam a aplicabilidade do
procedimento da usucapião extrajudicial. Para tanto, serão verificados conceitos
básicos necessários, versando acerca dos institutos da posse e da propriedade,
abrangendo seus conceitos, classificações, efeitos e as premissas básicas de sua
aquisição e perda, para que então, a partir disto, se possa analisar o instituto da
usucapião, contemplando seus conceitos, requisitos, modalidades, e o procedimento
da usucapião extrajudicial, objeto do presente trabalho. Este procedimento
extrajudicial surgiu a partir do fenômeno de desjudicialização, incluído pelo Código de
Processo Civil de 2015, em que serão analisados seus conceitos e todos os
documentos necessários para sua realização, assim como todo o seu procedimento,
para que então se chegue ao objetivo principal do presente trabalho, ou seja, sejam
verificados os principais aspectos limitadores da usucapião extrajudicial.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Usucapião extrajudicial