O direito ao esquecimento e a ordem constitucional brasileira frente ao julgamento do Recurso Extraordinário nº: 1010606
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano de Souza | |
| dc.contributor.author | Silva, Ana Vitória Camilo | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-17T22:29:06Z | |
| dc.date.available | 2022-11-17T22:29:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo apontar quais foram os fundamentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº. 1010606, sendo objeto do recurso a discussão acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, como metodologia da pesquisa, fora utilizada, quanto ao nível, a de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando como procedimento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. A partir do presente estudo, verificou-se que o reconhecimento de um direito genérico e abstrato ao esquecimento, de acordo com os Ministros da Suprema Corte, afronta o direito constitucional à liberdade de expressão, à informação, à liberdade jornalística, à memória coletiva e à verdade histórica. Assim, tem-se o direito ao esquecimento como pretensão jurídica incompatível com a ordem constitucional brasileira, sendo consignado pelos Ministros que eventuais abusos no direito de informar devem ser analisados caso a caso. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26417 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Memória | pt_BR |
| dc.title | O direito ao esquecimento e a ordem constitucional brasileira frente ao julgamento do Recurso Extraordinário nº: 1010606 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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