A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos: a responsabilização dos pais adotantes

Faucz, Manoela Fiori

A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos: a responsabilização dos pais adotantes

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim
dc.contributor.author	Faucz, Manoela Fiori
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T09:58:24Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:48:37Z
dc.date.available	2018-12-11T09:58:24Z
dc.date.available	2020-11-27T05:48:37Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho aborda a devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos. Deste modo, o objetivo da pesquisa é apresentar a possibilidade de responsabilização dos adotantes após devolverem a criança ou adolescente que fora adotado. Os temas abordados no decorrer da monografia possibilitam o entendimento mais aprofundado sobre as devoluções de crianças e adolescentes e as possibilidades responsabilização dos adotantes. No primeiro momento contextualiza-se o direito da criança e do adolescente e como modificou-se ao longo do tempo, tendo como principal aspecto os direitos fundamentais do infantoadolescente. A segunda parte do trabalho destina-se ao instituto jurídico da adoção no Brasil seu histórico e evoluções. Aborda-se os requisitos e processos que a adoção possui perante o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a irrevogabilidade da ação. Destina-se também a preparação dos pais adotantes juntamente com a importância que possui o estágio de convivência para uma adoção exitosa. O capítulo seguinte apresenta o instituto da devolução em processos adotivos, bem como os dados de restituições no Estado de Santa Catarina e a possibilidade de responsabilização civil dos pais adotantes. Por fim conclui-se que, nos casos em que sucedem as devoluções de crianças e adolescentes, a responsabilização dos adotantes é caracterizada sobre a responsabilidade gerada com o infantoadolescente que fora inserido na família adotiva. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica e documental com base em doutrinas, jurisprudências e dados de institutos de adoção, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançado.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7159
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Criança-adolescente	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Devolução	pt_BR
dc.title	A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos: a responsabilização dos pais adotantes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR