O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra
| dc.contributor.advisor | Masiero, Clara Moura | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Gabriel Neves | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T20:48:02Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T20:48:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra tem como objetivo analisar quais critérios são levados em consideração pelo Poder Judiciário para identificar elementos que caracterizam o abuso da liberdade de imprensa, tornando a informação jornalística inadequada, um crime contra a honra. Para tanto, foram apresentados aspectos conceituais e históricos sobre a liberdade de imprensa, bem como a forma de tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro deu na história de suas constituições para o atual direito fundamental. Firmado isso, foram apresentados os crimes contra a honra previstos na legislação penal vigente, bem como quais são os elementos fundamentais para sua caracterização. Desse modo, dada a análise doutrinária e jurisprudencial, são apresentados os critérios utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para constatar e evitar que o abuso do direito fundamental da liberdade de informação jornalística viole a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, incorrendo nos crimes de calúnia, difamação e injuria. | pt |
| dc.format.extent | 51 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27838 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de Imprensa | pt_BR |
| dc.subject | Crimes contra a honra | pt_BR |
| dc.subject | Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.title | O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra | pt_BR |
| dc.title.alternative | The limit between press freedom and crimes against honor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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