Inimputabilidade por doença mental: Uma analise da responsabilidade aplicada

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Data

2022-12-07

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Nucci, Guilherme
Zaffaroni, Raul
Fragoso, Heleno
Damasio, E. de Jesus
Foucault, Michel

Orientador

Costa e Silva, Fagner

Coorientador

Matos Carregosa, Ana Paula

Resumo

Trabalho monografico de conclusão de curso sobre a inimputabilidade por doença mental e a medida de segurança aplicada como sanção penal, abordado como causa principal de estudo, as caracteristicas de uma pessoa imbuida sobre o pretexto da falta de responsabilidade penal no territoria brasileiro.

Palavras-chave

doença mental, inimputabilidade, semi inimputavel, teoria do crime, culpabilidade, medidas de segurança

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