Distinção entre mero concurso de pessoas e associação para o tráfico à luz da Lei de Drogas
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Motter, Arina Leitis | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:15:15Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:15:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho, por meio de fontes bibliográfica e documentais, utiliza como principal metodologia a pesquisa exploratória, especialmente em vista de sua característica teórica-argumentativa. O objetivo foi esclarecer a distinção entre mero concurso de pessoas e associação para o tráfico à luz da Lei de Drogas, com base na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros e demonstrar as implicações da (in)correta tipificação da conduta relacionada ao comércio de drogas ilícitas para o processo penal. As principais conclusões são no sentido de que a configuração do delito de associação para o tráfico, art. 35 da Lei de Drogas, exige o dolo de associação com estabilidade e permanência, pelo que, se a união entre os agentes for ocasional, não se configura o tipo penal. Além disso, a correta identificação da intenção na conduta do acusado nos casos de crime de tráfico de drogas é fator determinante para que ele tenha uma pena-base maior ou menor, além da possibilidade de ser beneficiado com um regime inicial de cumprimento de pena menos rigoroso e até mesmo a sua substituição por outras reprimendas. | pt |
| dc.format.extent | 65 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19848 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Drogas | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico | pt_BR |
| dc.subject | Associação | pt_BR |
| dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
| dc.title | Distinção entre mero concurso de pessoas e associação para o tráfico à luz da Lei de Drogas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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