A responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Forster, Laís Fabiane | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-07T13:12:45Z | |
| dc.date.available | 2022-07-07T13:12:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo verificar quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, provocado pelo rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração que recebia efluente tratada da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Para compreensão do tema, foi utilizada a perspectiva metodológica de natureza qualitativa, corroborando a importância deste tema para a sociedade e comunidade jurídica, e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Utilizou-se o tipo de pesquisa monográfica, através de fontes no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento principal os artigos e as doutrinas que atentam para o assunto referido. No que tange as técnicas de pesquisa, foi utilizada a bibliográfica, visando a viabilização de extração dos conteúdos e entendimentos dos doutrinadores sobre o referido tema. Para contextualizar a pesquisa, apresentou-se o conceito e as noções gerais de direito ambiental e meio ambiente, em seguida abordou-se a respeito das formas de responsabilização ambiental, nas esferas civil, administrativa e criminal. Adiante, foi apresentado o caso e seus desdobramentos, bem como a análise sobre as ações propostas em virtude dos danos ambientais resultantes do desastre ambiental e breves comentários acerca da competência para julgamento das ações, verificando quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental. Através desta pesquisa, pode-se concluir que o desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição demonstra as consequências cruéis do despreparo de uma empresa que negligenciou o mapeamento dos riscos, e a omissão do Munícipio e dos órgãos fiscalizadores (Floram e Ima) em tomar medidas efetivas para os riscos que era conhecido a muitos anos. | pt |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24352 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Desastre Ambiental | pt_BR |
| dc.title | A responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |