A liberdade de expressão como meio de legitimação de discursos de ódio
| dc.contributor.advisor | BRÍGIDO, Edimar Inocêncio | |
| dc.contributor.author | ROCHA, Lucas Wolski Andrade | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T19:20:15Z | |
| dc.date.available | 2022-12-01T19:20:15Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho argumenta que a liberdade de expressão, embora direito fundamental da pessoa humana e um dos princípios fundamentais de uma democracia, não pode ser empregada como meio de legitimação do discurso de ódio. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se compreender a evolução da liberdade de expressão enquanto conceito, desde a sua origem na Grécia Antiga até o contexto da modernidade, bem como a sua construção como um direito fundamental e a sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em um segundo momento, procurou-se entender o que é o discurso de ódio, bem como os contextos da sua proibição no Brasil e no mundo, buscando responder se a liberdade de expressão abarca tais discursos ou se, ao contrário, tratam-se de prática criminosa. Por fim, buscou-se compreender os limites da liberdade de expressão, concluindo-se que ela, apesar da sua máxima importância, não deve ser entendida como um direito absoluto, estando sujeita a limitações, em especial no tocante às práticas que visam promover o ódio, usando da livre manifestação como um meio para discriminar, inferiorizar e incitar a violência. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27114 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | liberdade de expressão; discurso de ódio; filosofia | pt_BR |
| dc.title | A liberdade de expressão como meio de legitimação de discursos de ódio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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