Análise sobre a valorização da palavra da vítima de crime de estupro como única prova para a condenação do acusado
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schutz Pereira, Isadora
Orientador
Silva , Mário Luiz
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo a análise da valorização da palavra da vítima de estupro como única prova para ensejar na condenação do acusado. Os crimes de estupro, de modo geral, são cometidos em locais ermos ou no ambiente familiar onde a produção de provas materiais e testemunhais costumam ser inabituais, restando ao magistrado, ao proferir sentença, tão somente a palavra da vítima para desenvolver seu julgamento. Por conseguinte, para chegar ao objetivo preposto, empregou-se o método dedutivo, e os objetivos classifica-se como exploratório com abordagem qualitativa, analisando de forma contextual a tipicidade do crime de estupro e os principais meios de comprovação da autoria. Quanto a coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, a qual envolveu níveis distintos de leitura e tomadas de apontamentos. A conclusão adquirida com o trabalho revela a importância do depoimento da vítima do crime de estupro, a qual tornou-se reconhecida pela jurisprudência como principal prova nos casos de abuso sexual, sendo possível o embasamento da condenação se estiver de acordo com os demais elementos colhidos ao decorrer do processo.
Palavras-chave
Estupro. Provas. Condenação