Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo

Martins, Jairo Teixeira

Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo

dc.contributor.advisor	Willemann, Ricardo	pt_BR
dc.contributor.author	Martins, Jairo Teixeira	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:18:06Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:03Z
dc.date.available	2020-11-27T03:18:06Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho monográfico é buscar na doutrina e na legislação brasileira as verdadeiras possibilidades legais capaz de ensejar a perda do mandato eletivo. Analisar o instituto jurídico da fidelidade partidária, com o intuito de elucidar em quais situações cabe a cassação do mandato eletivo, tendo como argumento legal a infidelidade partidária frente à Constituição Federal de 1988. Verificar a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu a infidelidade partidária como pressuposto para cassação do mandato eletivo. Investigar os casos em que a infidelidade partidária enseja a perda do mandato eletivo de acordo com a resolução (colocar o número da resolução) do TSE, com o argumento de que os votos pertencem ao partido, em que pese o fato dos partidos instituírem em seus estatutos a exigência do comportamento ético e a fidelidade partidária, atendendo a previsão Constitucional. Analisar a infidelidade partidária a luz da decisão (colocar número da decisão) do Supremo Tribunal Federal e, ainda, a constitucionalidade frente à ausência de manifestação do Congresso Nacional. Compreender a relação entre o voto de legenda e voto atribuído ao candidato, bem como o voto dado à coligação Partidária.	pt_BR
dc.identifier	1291	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5967
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Partidos políticos - Legislação	pt_BR
dc.title	Infidelidade partidária e cassação de mandato eletivo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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