A caracterização de animais domésticos como sujeitos de direitos nas relações familiares
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Data
2024-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MOREIRA, Larissa de Freitas
Orientador
REIS, Clayton
Coorientador
ZANELLA, Andrielly Prohmann Chaves
Resumo
O projeto a seguir tem como objetivo apresentar uma concepção do tema: “A caracterização de animais como sujeitos de direitos nas relações familiares”. No qual procurou-se explorar como os animais de estimação estão ganhando reconhecimento como sujeitos de direitos, especialmente dentro do Direito de família. Desta forma, buscou-se examinar casos judiciais importantes e discutir leis e projetos de lei brasileiros que estão moldando essa nova perspectiva. Além disso, buscou-se abordar os desafios e implicações éticas, legais e sociais desse movimento em direção a uma maior proteção dos animais em nossa sociedade, desta temática ao ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema do artigo se deu pela notória percepção de processos na Vara de Família discutindo a guarda de animais e visitas, onde concede aos animais domésticos capacidade processual. O objetivo principal é demonstrar que os animais podem ser considerados como sujeitos de direitos nas relações familiares, desse modo, podendo ser discutido a sua guarda e a regulamentação de visitas.
Palavras-chave
família, ordenamento Jurídico, guarda, sujeitos de direitos, direito