A caracterização de animais domésticos como sujeitos de direitos nas relações familiares
| dc.contributor.advisor | REIS, Clayton | |
| dc.contributor.author | MOREIRA, Larissa de Freitas | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-04T10:16:06Z | |
| dc.date.available | 2024-09-04T10:16:06Z | |
| dc.date.issued | 2024-05 | |
| dc.description | Unidade Curricular (UC) | |
| dc.description.abstract | O projeto a seguir tem como objetivo apresentar uma concepção do tema: “A caracterização de animais como sujeitos de direitos nas relações familiares”. No qual procurou-se explorar como os animais de estimação estão ganhando reconhecimento como sujeitos de direitos, especialmente dentro do Direito de família. Desta forma, buscou-se examinar casos judiciais importantes e discutir leis e projetos de lei brasileiros que estão moldando essa nova perspectiva. Além disso, buscou-se abordar os desafios e implicações éticas, legais e sociais desse movimento em direção a uma maior proteção dos animais em nossa sociedade, desta temática ao ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema do artigo se deu pela notória percepção de processos na Vara de Família discutindo a guarda de animais e visitas, onde concede aos animais domésticos capacidade processual. O objetivo principal é demonstrar que os animais podem ser considerados como sujeitos de direitos nas relações familiares, desse modo, podendo ser discutido a sua guarda e a regulamentação de visitas. | pt |
| dc.format.extent | 20 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45653 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject | família | |
| dc.subject | ordenamento Jurídico | |
| dc.subject | guarda | |
| dc.subject | sujeitos de direitos | |
| dc.subject | direito | |
| dc.title | A caracterização de animais domésticos como sujeitos de direitos nas relações familiares | |
| dc.title.alternative | The characterization of domestic animals as subjects of rights in family relationships | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | ZANELLA, Andrielly Prohmann Chaves | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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