Responsabilidade civil no transporte aéreo: contrato de transporte aéreo de pessoas
| dc.contributor.advisor | Severo de Oliveira, Marcos Fernando | |
| dc.contributor.author | Gramacho, Daniela Ghiotti | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-06T14:33:27Z | |
| dc.date.available | 2022-12-06T14:33:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-29 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo a análise quanto ao contrato de transporte aéreo, com base nas legislações internacionais e nacionais, focando na responsabilidade civil do contrato entre os usuários e as empresas aéreas. Verifica-se também a evolução das leis no âmbito internacional, sendo a principal delas o Sistema de Varsóvia, além da legislação nacional referente ao tema, sendo elas: o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Código Civil e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Leva-se em consideração neste estudo o micro sistema do Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto a sua aplicabilidade nos conflitos do contrato de transporte aéreo. Caracteriza-se como uma pesquisa explicativa com procedimento bibliográfico por meio de livros, artigos, regulamentos e leis. A análise dos dados foi feita por meio da interpretação de artigos, de acordo com a fundamentação teórica. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se que a legislação que deve ser aplicada é aquela que se encontra em melhor conformidade com o cenário atual da sociedade, mas não sociedade apenas como pessoas físicas; sociedade como um todo, econômica e politicamente. | pt |
| dc.format.extent | 52 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27308 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de transporte aéreo | pt_BR |
| dc.subject | Convenção de Varsóvia | pt_BR |
| dc.subject | Direito aeronáutico | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil no transporte aéreo: contrato de transporte aéreo de pessoas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Ciências Aeronáuticas | pt_BR |
| local.author.unidade | Unisul Digital / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Engenharias | pt_BR |