A pejotização e sua influência na precarização do trabalho
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Data
2021-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Ana Caroline dos
Souza, Andreza Ramos de
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa à análise das influências da pejotização na precarização do
trabalho, em decorrência da permissão para contratação de pessoas físicas como se
fossem jurídicas, eximindo assim, o empregador de arcar com as verbas trabalhistas
devidas e demais proteções, desrespeitando com isso, garantias constitucionais e
infraconstitucionais. Por consequência, ao gerar a precarização do trabalho, são
trazidos à tona prejuízos econômicos, jurídicos e sociais. Através da análise desses
princípios e direitos trabalhistas, bem como dos elementos essenciais de uma
relação de emprego, depreende-se que a pejotização atua como uma forma de
fraudar a relação empregatícia.
Palavras-chave
Pejotização, Relação de Emprego, Precarização