Discurso de ódio: a criminalização do discurso de ódio na internet frente à função democrática da liberdade de expressão
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Amaral, Isabella
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
A monografia tem como objetivo analisar situações comuns de usuários na internet. O reconhecimento dos direitos humanos é fundamental para a convivência em sociedade, e a democracia é a garantia universal para a realização desses direitos. A liberdade é um valor da democracia e a liberdade de expressão é necessária para legitimar o processo democrático, porém, como todos sabemos, todos os direitos básicos são relativos e têm limitações em outros direitos. Portanto, é necessário tomar medidas para proibir a propagação do discurso de ódio na Internet. No entanto, a proibição dessas expressões conflita com o direito à liberdade de expressão, que é protegido por uma série de documentos e legislações internacionais e é essencial para a democracia. Como ferramenta de troca de informação e comunicação, a internet virou um meio importante para reproduzir a situação real em um ambiente virtual. Por meio de pesquisas, pretende-se compreender até que ponto os limites da liberdade de expressão da prática virtual diferem daqueles do mundo real, e até que ponto ela usa o discurso de ódio e incita a intolerância social quando seu exercício se torna um abuso e bem como quais as medidas judiciais exercidas pelo nosso ordenamento. As experiências mundiais relacionadas ao discurso de ódio são principalmente massacres e discurso racial. A monografia terá abordagem qualitativa, pois utilizará diferentes métodos de geração de informações para melhor compreensão do tema. A pesquisa terá metodológica exploratória, bibliográfica e documental bem como será desenvolvida basicamente nas obras de renomados juristas constitucionais por meio da pesquisa bibliográfica. Além de pesquisas em sites da Internet, artigos científicos e jurídicos, notícias, legislação, casos específicos envolvendo o assunto, em que visa aprofundar o entendimento do assunto, de forma a torná-lo mais explícito e de fácil compreensão.
Palavras-chave
Discurso de ódio, Liberdade de expressão, Direitos fundamentais, Internet