Discurso de ódio:  a criminalização do discurso de ódio na internet frente à função democrática da liberdade de expressão

Amaral, Isabella

Discurso de ódio: a criminalização do discurso de ódio na internet frente à função democrática da liberdade de expressão

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Amaral, Isabella
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T02:51:21Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:47:02Z
dc.date.available	2020-12-16T02:51:21Z
dc.date.available	2021-08-04T16:47:02Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A monografia tem como objetivo analisar situações comuns de usuários na internet. O reconhecimento dos direitos humanos é fundamental para a convivência em sociedade, e a democracia é a garantia universal para a realização desses direitos. A liberdade é um valor da democracia e a liberdade de expressão é necessária para legitimar o processo democrático, porém, como todos sabemos, todos os direitos básicos são relativos e têm limitações em outros direitos. Portanto, é necessário tomar medidas para proibir a propagação do discurso de ódio na Internet. No entanto, a proibição dessas expressões conflita com o direito à liberdade de expressão, que é protegido por uma série de documentos e legislações internacionais e é essencial para a democracia. Como ferramenta de troca de informação e comunicação, a internet virou um meio importante para reproduzir a situação real em um ambiente virtual. Por meio de pesquisas, pretende-se compreender até que ponto os limites da liberdade de expressão da prática virtual diferem daqueles do mundo real, e até que ponto ela usa o discurso de ódio e incita a intolerância social quando seu exercício se torna um abuso e bem como quais as medidas judiciais exercidas pelo nosso ordenamento. As experiências mundiais relacionadas ao discurso de ódio são principalmente massacres e discurso racial. A monografia terá abordagem qualitativa, pois utilizará diferentes métodos de geração de informações para melhor compreensão do tema. A pesquisa terá metodológica exploratória, bibliográfica e documental bem como será desenvolvida basicamente nas obras de renomados juristas constitucionais por meio da pesquisa bibliográfica. Além de pesquisas em sites da Internet, artigos científicos e jurídicos, notícias, legislação, casos específicos envolvendo o assunto, em que visa aprofundar o entendimento do assunto, de forma a torná-lo mais explícito e de fácil compreensão.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15681
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Discurso de ódio	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.title	Discurso de ódio: a criminalização do discurso de ódio na internet frente à função democrática da liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR