A aplicabilidade da mediação no âmbito do direito de família como método de desafogamento do poder judiciário
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Melissa
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem o condão de verificar a aplicação da mediação familiar como método alternativo que visa desafogar o Poder Judiciário, bem como, demonstrar as vantagens da utilização deste instituto para a sociedade como um todo. Inicialmente, faz-se o estudo dos métodos alternativos de resolução de conflitos existentes no ordenamento jurídico e, em especial a mediação, foco do presente estudo. Por conseguinte, adentra-se no Direito de Família, apresentando suas noções gerais e os princípios constitucionais que regem e protegem as famílias brasileiras. Ato contínuo, trata-se especificamente da mediação familiar, esclarecendo seus objetivos, procedimentos, aspectos psicológicos e a função do mediador. Apresentam-se os movimentos criados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por incentivo do Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de estimular a aplicação da mediação, assim como, garantir o efetivo acesso à justiça a toda população. Trata-se de trabalho monográfico, em que se utiliza o método dedutivo, sendo de natureza qualitativa, utilizando-se para tanto a doutrina, projetos de lei, legislação, internet, dentre outros meios
Palavras-chave
Mediação familiar, Direito de família