Desvios operacionais propositais executados pelo comandante da aeronave
Carregando...
Arquivos
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Floriani, Pedro Mateus
Orientador
Viana, Adenir Siqueira
Paula, Giovani de
Coorientador
Resumo
Diante ao simultâneo crescimento da demanda da aviação comercial
brasileira e dos recursos jurídicos disponíveis à população para buscar reparação aos
supostos danos sofridos, este Trabalho de Conclusão de Curso buscou esclarecer e
fundamentar as consequências jurídicas das decisões tomadas pelo comandante da
aeronave, quando essas se resumem em desvios propositais de procedimentos
operacionais sob sua responsabilidade em prol da segurança operacional de voo.
Como principal objetivo, levantou-se as legislações brasileiras, convenções
e regulamentações que poderão ser atribuídas a favor ou contra o comandante na
situação proposta. Não se tem o intuito de estabelecer possíveis sentenças, mas sim,
refletir sobre as possíveis linhas de acusação e de defesa.
Como o universo jurídico, incluindo o Direito Aeronáutico, pode ser
considerado novo e ainda obscuro para grande parte dos pilotos profissionais que atuam
no Brasil, apresenta-se como importância desta pesquisa pura e teórica, justamente a
desmistificação dos impactos legais que os desvios operacionais realizados de forma
proposital pelo comandante podem ocasionar.
Outra característica deste estudo é o fato de ser uma pesquisa qualitativa
pois, entende-se que a ênfase dada não é estatística e os casos estudados não obedecem
a uma padronização fixa. Desta forma, objetiva-se compreender e interpretar as
vertentes acusatórias e de defesa do sujeito principal do estudo, o comandante.
Para atender ao relacionamento de fatos e a legislação, apresenta-se dois
estudos de casos de eventos ocorridos no Brasil. O caso do voo JJ3054 ocorrido em
julho de 2007 e o do voo VP375, este em setembro de 1988. Em nenhum destes houve
impacto jurídico ao comandante da aeronave na esfera em que se aplica este estudo.
Porém, fez-se a relação das decisões tomadas, ou supostamente tomadas, com a
juridicidade.
Palavras-chave
Aviação, Comandante, Responsabilidade, Legislação, Direito aeronáutico, Desvios operacionais