O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos no processo de falência de sociedades empresárias no direito brasileiro, especialmente em relação à proteção dos direitos dos credores

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorROCHA, Gustavo Ribeiro
dc.contributor.authorCASTRO, João Vitor Magalhães Freire de
dc.coverage.spatialNova Lima - MG
dc.date.accessioned2024-07-31T12:22:47Z
dc.date.available2024-07-31T12:22:47Z
dc.date.issued2024-07
dc.description.abstractO trabalho intitulado "O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos no processo de falência de sociedades empresárias no direito brasileiro especialmente em relação à proteção dos direitos dos credores" analisa como a desconsideração da personalidade jurídica é aplicada nos processos de falência no Brasil, com foco na proteção dos credores. O objetivo é investigar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica conforme a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) e avaliar sua eficácia na proteção dos direitos dos credores. O método utilizado é uma análise doutrinária e jurisprudencial das normas legais e dos casos emblemáticos, especialmente o caso de Eike Batista, um dos mais notórios no contexto de falências empresariais no Brasil. O estudo explora a evolução histórica das leis de falência e o desenvolvimento da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a importância de princípios como a autonomia patrimonial, a função social da empresa e a boa-fé nas práticas empresariais. Os resultados demonstram que a desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta essencial para evitar abusos e fraudes, permitindo que os bens pessoais dos sócios sejam utilizados para satisfazer as dívidas da empresa em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O estudo destaca a importância do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, que formalizou o procedimento para aplicação deste instituto, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Conclui-se que a desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicada corretamente, é crucial para a proteção dos credores e para a manutenção da justiça nas relações empresariais. No entanto, é necessário um equilíbrio cuidadoso para evitar impactos negativos sobre o empreendedorismo e a segurança jurídica. O estudo sugere a necessidade de contínua evolução da legislação e da jurisprudência para garantir uma aplicação justa e eficaz desse instituto, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e equitativo no Brasil.pt
dc.format.extent40
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45418
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectfalência
dc.subjectcredores
dc.subjectdireito Empresarial
dc.subjectjustiça
dc.titleO instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos no processo de falência de sociedades empresárias no direito brasileiro, especialmente em relação à proteção dos direitos dos credores
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso embargado

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (2).pdf
Tamanho:
454.73 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.