A proteção constitucional aos animais e a sua concretização através do direito penal
| dc.contributor.advisor | PAULA, Lucimar de de | |
| dc.contributor.author | PALUDO, Mariana Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-28T22:47:45Z | |
| dc.date.available | 2022-07-28T22:47:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-09 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar a proteção constitucional dada aos animais e a sua concretização através do direito penal, tendo em vista o gradual aumento do reconhecimento do quão importante são os Direitos dos Animais e o aumento da sua proteção. Acredita-se haver uma baixa efetividade da legislação atual em penalizar os infratores do crime de maus tratos aos animais e que essa baixa efetividade causaria uma banalização do crime de maus-tratos por parte dos infratores e pela sociedade, de modo que o direito dos animais a uma vida digna não é observado. Inicialmente será feita uma análise da legislação no âmbito dos Direitos dos Animais e a sua evolução no tempo. Na sequência, será analisado o histórico dos animais pleiteando seus direitos em juízo, será citada a visão da Constituição sobre os animais e a proteção que devem receber e serão citadas as penas que as legislações atuais preveem. Será proposta a educação animal como forma de conscientização da sociedade e as suas formas de propagação. Pretende-se destacar a importância dos animais no mundo e defender o biocentrismo. Este trabalho obteve como resultado o escancaramento da necessidade de melhorias na legislação e nas penalidades que são aplicadas aos crimes de maus tratos aos animais e, como conclusão, a falta de evolução do ser humano em não dar o devido valor aos animais e ficou claro como eles são importantes para o mundo. Amparou-se como procedimento metodológico em pesquisas bibliográficas doutrinárias, trabalhos acadêmicos - monografias, legislações e artigos jurídicos e científicos. | pt |
| dc.format.extent | 25 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25347 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Maus-tratos | pt_BR |
| dc.subject | Banalização | pt_BR |
| dc.subject | Impunidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito animal | pt_BR |
| dc.subject | Penalização | pt_BR |
| dc.title | A proteção constitucional aos animais e a sua concretização através do direito penal | pt_BR |
| dc.title.alternative | The constitucional protetion of animals and its realization through criminal law | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |