A desjudicialização do processo de usucapião: os efeitos do procedimento a partir da lei nº 13.465/2017 e do provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rodrigues, Luiz Fernando
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho verificou os efeitos da desjudicialização do processo de usucapião a partir da Lei nº 13.465/2017 e do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, buscando estabelecer um quadro referencial teórico adequado, buscou-se delimitar conceitual e legalmente os institutos jurídicos da posse e da propriedade. Adicionalmente, tematizou-se o desenvolvimento histórico e conceitual do instituto da usucapião, expondo-se, ainda, alguma das modalidades legais de usucapião. Em seguida, expõe-se os efeitos da usucapião extrajudicial, sobretudo a partir da lei nº 13.465 de 2017, bem como do provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, valeu-se de um método de abordagem, quanto ao pensamento, dedutivo; quanto à natureza, qualitativa. Ainda, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, com as alterações no ordenamento jurídico promovidas pela Resolução 65 do Conselho Nacional de Justiça, bem como com a lei nº 13.465 de 2017, houve um reforço à usucapião extrajudicial e, por conseguinte, à desjudicialização, à importância das serventias extrajudiciais, bem como à noção de justiça multiportas.
Palavras-chave: Usucapião. Usucapião Extrajudicial . Desjudicialização.
Palavras-chave
Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Desjudicialização