A desjudicialização do processo de usucapião: os efeitos do procedimento a partir da lei nº 13.465/2017 e do provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Luiz Fernando | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T20:01:39Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T20:01:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho verificou os efeitos da desjudicialização do processo de usucapião a partir da Lei nº 13.465/2017 e do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, buscando estabelecer um quadro referencial teórico adequado, buscou-se delimitar conceitual e legalmente os institutos jurídicos da posse e da propriedade. Adicionalmente, tematizou-se o desenvolvimento histórico e conceitual do instituto da usucapião, expondo-se, ainda, alguma das modalidades legais de usucapião. Em seguida, expõe-se os efeitos da usucapião extrajudicial, sobretudo a partir da lei nº 13.465 de 2017, bem como do provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, valeu-se de um método de abordagem, quanto ao pensamento, dedutivo; quanto à natureza, qualitativa. Ainda, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, com as alterações no ordenamento jurídico promovidas pela Resolução 65 do Conselho Nacional de Justiça, bem como com a lei nº 13.465 de 2017, houve um reforço à usucapião extrajudicial e, por conseguinte, à desjudicialização, à importância das serventias extrajudiciais, bem como à noção de justiça multiportas. Palavras-chave: Usucapião. Usucapião Extrajudicial . Desjudicialização. | pt |
| dc.format.extent | 54 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19563 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião Extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.title | A desjudicialização do processo de usucapião: os efeitos do procedimento a partir da lei nº 13.465/2017 e do provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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