O Direito Fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise sob a ótica do poder familiar

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dc.contributor.advisorDomingos, Salete
dc.contributor.authorRodrigues, Flávia Isabela
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T22:26:18Z
dc.date.available2022-12-12T22:26:18Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO presente artigo objetiva abordar o direito Fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise sob a ótica do conjunto de atribuições de deveres do Poder Familiar. Diante da queda da cobertura da imunização das crianças e adolescentes e o consequente retrocesso na abrangência da imunização. O presente estudo, a fim de colaborar com a ampliação da comunidade científica e acadêmica abordará o breve histórico do Poder Familiar, através de estudos e doutrinas, bem como a legitimidade da obrigatoriedade da vacinação, o Plano Nacional de Imunização (PNI), por intermédio de análise de doutrinas, artigos, coleta de dados em sites governamentais e a partir do posicionamento do Supremo Tribunal de Federal. Ao final, será possível concluir que os pais, são incumbidos de promover o direito à saúde, no exercício do Poder Familiar, inclusive, por meio da garantia das vacinas incluídas no PNI, que são seguras e de caráter obrigatório, sob pena de responsabilização dos pais e regularização pelo Conselho Tutelar. A baixa aderência da imunização infantil não somente fere o direito da criança e adolescente à vida e a à saúde, mas como expõe em risco toda a coletividade.pt
dc.format.extent21pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28361
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCriança e Adolescentept_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectImunizaçãopt_BR
dc.subjectVacinapt_BR
dc.titleO Direito Fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise sob a ótica do poder familiarpt_BR
dc.title.alternativeThe Fundamental Right to Child and Adolescent Health: An Analysis from the Perspective of Family Powerpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Santo Amaropt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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