O uso da arbitragem em disputas internacionais de patente: uma visita à fronteira entre interesses públicos e privados.
| dc.contributor.advisor | Santos, Rafael de Miranda | |
| dc.contributor.author | Paladino, Rafael | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:42:33Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:42:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da arbitragem como meio para resolução de disputas internacionais de patente. Para tanto, são utilizados os métodos monográfico e comparativo, além da abordagem dedutiva, análise quantitativa e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com isso, analisa-se o desenvolvimento histórico do Direito da Propriedade Industrial para substanciar suas características atuais e compreender seus paradigmas emergentes no processo de integração global e avanço tecnológico. Nesse cenário, estuda-se as características da arbitragem que podem mitigar os desafios atualmente enfrentados, mas também aquelas que dificultam sua implementação adequada. Ao final, conclui-se que são numerosos os benefícios a serem colhidos pela aplicação da arbitragem em disputas internacionais de patente, em especial por sua flexibilidade e agilidade. Contudo, divergências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias em diferentes países podem trazer demasiada insegurança jurídica ao instituto, de modo que os esforços pela harmonização entre jurisdições devem ser intensificados e novos acordos multilaterais devem ser desenvolvidos. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19610 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Patentes | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem internacional | pt_BR |
| dc.subject | Arbitrabilidade | pt_BR |
| dc.title | O uso da arbitragem em disputas internacionais de patente: uma visita à fronteira entre interesses públicos e privados. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |