O reconhecimento fotográfico como prova no processo penal: O posicionamento da Defensoria Pública na 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC (2020-2022)

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dc.contributor.advisorAndrade, Camila Damasceno de
dc.contributor.authorSantos, Raissa Caetano
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T11:51:19Z
dc.date.available2022-12-07T11:51:19Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractA presente monografia tem como área de interesse o Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo do posicionamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina acerca da utilização do reconhecimento fotográfico como prova no processo penal. Para tanto, analisou-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público no âmbito do Processo Penal nos processos tramitados na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão/SC durante o período de janeiro de 2020 a março de 2022, em que ocorreu o reconhecimento fotográfico do acusado. Sob esta perspectiva, a pesquisa abordou, inicialmente, a história da Defensoria Pública e seu papel perante a sociedade. Em seguida, procurou-se descrever e conceituar o que são os meios de prova no processo penal brasileiro e também conceituar o sistema de reconhecimento fotográfico neste meio, buscando, assim, relatar suas vantagens e desvantagens, e, ainda, analisar cada processo individualmente, ressaltando os que tiveram reconhecimento fotográfico, dentre eles quais ocorreram prisões, o decurso de tempo entre o fato e o interrogatório da vítima e em qual situação se encontram os autos. Por fim, a pretensão deste trabalho foi levantar, através de uma análise de dados, o posicionamento do Defensor Público na defesa de seu assistido, nos casos em que ocorreu erroneamente o reconhecimento fotográfico.pt
dc.format.extent104 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27416
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleO reconhecimento fotográfico como prova no processo penal: O posicionamento da Defensoria Pública na 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC (2020-2022)pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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