Considerações sobre o valor intrínseco da pessoa nos contratos de prostituição feminina de rua

Menezes, Eduardo

Considerações sobre o valor intrínseco da pessoa nos contratos de prostituição feminina de rua

dc.contributor.advisor	Schumacher, Érica
dc.contributor.author	Menezes, Eduardo
dc.coverage.spatial	Recife-PE	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-05T18:18:49Z
dc.date.available	2023-07-05T18:18:49Z
dc.date.issued	2023-07-04
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é investigar se há violação do valor intrínseco da pessoa, um dos componentes da dignidade humana, nos contratos de prostituição feminina de rua. Ponderar sobre o assunto é relevante porque, além de a atividade estar em constante ebulição no âmbito de todos os Poderes da República, foi proposto na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.211/12, a fim de regulamentá-la. Ocorre que, ainda que obedecidos os pressupostos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, é necessário que os efeitos por ele produzidos sejam admitidos pelo ordenamento jurídico, operando a função social como limitador da autonomia contratual. As garantias constitucionais que impõem respeito à função social estão conectadas ao princípio de dignidade da pessoa humana e remetem à ideia de que nem tudo pode ser negociado por meio de um contrato. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental qualitativa, com utilização do método dedutivo, coligiu-se, a partir da constatação de lesões à integridade psicofísica de quem se prostitui, inerentes à atividade, pela confirmação da hipótese de que há instrumentalização de quem se prostitui nesse tipo de contrato.	pt
dc.format.extent	31 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35089
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito Contratual	pt_BR
dc.subject	Função Social	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Integridade Psicofísica	pt_BR
dc.title	Considerações sobre o valor intrínseco da pessoa nos contratos de prostituição feminina de rua	pt_BR
dc.title.alternative	Considerations about the instrinsic value of the person in street female prostitution contracts	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito - UNIFG	pt_BR
local.author.unidade	PE / Boa Vista	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR

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