Efeitos das lacunas das MPV 927 e 936 no contexto do novo normal
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Leandro dos Santos
Orientador
Leal, Thulio Poubel Catta Preta
Coorientador
Resumo
O objetivo desse estudo é analisar a aplicação das Medidas Provisórias 927 e 936 e os desdobramentos para as relações de trabalho e para os trabalhadores brasileiros durante a pandemia do Covid-19, desde que foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mesmo frente às diversas dificuldades enfrentadas pelo sistema político e social brasileiro. Para esse estudo, serão utilizados procedimentos metodológicos bibliográfico que visam sustentar o contexto atual frente a um processo
delicado que o país está enfrentando. Espera-se que, com esse artigo, possam abrir novos
caminhos para as indagações sobre os efeitos de uma medida provisória causada na
sociedade, e que sirva, também, de futuras pesquisas.
Palavras-chave
Medida provisória, Direito do trabalho, Lacunas jurídicas, COVID-19