Fraudes em licitações públicas
dc.contributor.advisor | Meirelles, Adriano | |
dc.contributor.author | Nunes, Lorena | |
dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-16T23:44:11Z | |
dc.date.available | 2022-06-16T23:44:11Z | |
dc.date.issued | 2021-12-09 | |
dc.description.abstract | Este trabalho visa abordar as fraudes em licitações públicas no Brasil, o tema está presente na rotina do cidadão brasileiro, sendo da ciência de todos, uma vez que está sempre presente nos Jornais e revistas expondo os casos de maior repercussão, todavia, estes são minoria, já que as fraudes ocorrem aos montes todos os dias. A licitação é Constitucional, um ato administrativo que diz respeito a toda população, onde a Administração gera os recursos públicos e deve buscar a forma mais clara e correta de fazer isso, as práticas fraudulentas ferem a Constituição Federal e os Princípios que regem a Administração Pública, neste artigo podem ser observados alguns princípios que regem a norma e o procedimento licitatório, que são norteadores da Administração Pública e dos atos administrativos, e como os mecanismos e as diversas formas de fraudar as licitações públicas causam um enorme dano com o desvio de recursos públicos. A fraude nos certames públicos está ligada a ineficiência da administração pública em aplicar as normas estabelecidas em lei e na prevenção das condutas ilícitas das partes, sendo este o principal meio facilitador das fraudes, uma vez que as partes burlam o processo de forma que deixam brechas para as práticas de fraude. | pt |
dc.format.extent | 18 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22488 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | fraude em licitação | pt_BR |
dc.subject | administração pública | pt_BR |
dc.title | Fraudes em licitações públicas | pt_BR |
dc.title.alternative | Fraud in public bidding | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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